Debita | Manual do Debita
Visão geral
DEBITA dividas, em latim.
O sistema reúne informações sobre os débitos e multas imputados pelo TCDF, vinculando aos respectivos responsáveis(CPF ou CNPJ). Registra também os pagamentos decorrentes.
Facilita o controle sobre o recolhimento das imputações aos cofres públicos.
O Sistema de Controle de Débitos e Multas imputados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal foi idealizado como uma ferramenta de apoio ao processo de acompanhamento dos débitos e multas aplicadas pela corte.
O sistema foi planejado de forma aderente ao processo de trabalho adotado pelas unidades de controle externo subordinadas à Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX. Destaca-se que a utilização do sistema não substitui as ações processuais previstas no e-TCDF. Entretanto, o sistema disponibiliza mecanismos de integração com o e-TCDF visando a otimização do processo e evitando retrabalho.
Acesso ao Sistema
Para acessar o sistema de Controle de Débitos/Multas o usuário poderá acessar o sistema diretamente.
A tela abaixo ilustra o login ao sistema.
Login
Perfis
Os usuários previamente cadastrados no SIGA poderão realizar ações no Debita. Os seguintes perfis poderão ser atribuídos aos usuários:
| Perfil | Descrição | Setor |
|---|---|---|
| Consulta | Perfil de acesso de leitura. | - |
| Emitir DAR | Perfil acesso de leitura e emissão de DAR. | Atendimento ao Público |
| Imputação | Perfil para criação de imputação, majoração, redução, cancelamento, adição de responsável. | Secretaria das Sessões |
| Notificação | Perfil para informar a data de notificação do responsável. | Secretarias de Controle |
| Ministério Público | Perfil para alteração da imputação para cobrança executiva. | - |
| Admin | Perfil master com todas as permissões. | ATE |